2 Comentários

  1. Neide

    Gostaria de saber o que mudou na pensão alimentícia apos essa mudança de 15 de março de 2016.

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    1. Olá, Neide!

      Obrigado pela pergunta!

      De um modo geral, a pensão alimentícia gera prisão se o devedor estiver com débito aberto de 3 parcelas do montante.

      Outras novidades são as seguintes:

      (i) protesto da decisão judicial;

      (ii) prisão civil, em regime fechado;

      (iii) possibilidade de desconto de até 50% dos vencimentos líquidos, no caso de execução de assalariado ou aposentado.

      Abraço e boa sorte.

      Fabiano

      Responder

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